| Projeto: |
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PL 798 12/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-798/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0798-2013 |
| Promovente: |
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Goulart / Police |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA DEFINIR AS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO § 5º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APOSENTADORIA / ATIVIDADE PEDAGOGICA / COORDENADOR PEDAGOGICO / DIRETOR DE ESCOLA / ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO / FUNCAO / LEI 08.989/1979 / MAGISTERIO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0081-2014
ver documento Adm0355-2014
ver documento Educs1048-2014
ver documento Fin0668-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/11/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | CCJ | Recebido em 09/12/2013 | Encaminhado em 19/02/2014 | | ADM | Recebido em 19/02/2014 | Encaminhado em 17/04/2014 | | EDUC | Recebido em 29/04/2014 | Encaminhado em 04/09/2014 | | FIN | Recebido em 04/09/2014 | Encaminhado em 23/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 459/2014 de 04/11/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/01/2015 atraves do(a) Of. ATL nº 589/2014 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios ao pl 798/2013, atendendo a solicitação da comissão de finanças e orçamento, atraves do Documento Recebido nro. 28/2015
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |